Contrato de licença de utilizador final

Este é o contrato entre si e nós sobre a aplicação Arti para macOS. É só entre os dois. A Apple não é parte dele, mesmo sendo a Apple a loja onde a obteve — a secção 11 explica o que isso significa na prática.

Se preferir não o aceitar, não instale o Arti, e a Apple reembolsa-o.

Num parágrafo. Utilização gratuita, sem conta. Ponha-o a correr em cada
Mac que lhe pertença e use o que desenhar para o que quiser, incluindo
trabalho pago para clientes — as suas plantas são suas, sem royalties e sem
menção devida. Não revenda a aplicação, não a descompile, não a faça passar
por sua. Vem sem qualquer promessa de ser adequada a fins de engenharia, de
construção ou legais: desenha plantas, não as certifica. Se não funcionar, a
Apple reembolsa-o, e os seus direitos legais de consumidor ficam intactos
apesar de tudo o que aqui está.

1. Com quem está a contratar

Invent Better — Mickael Romaniello EI
França

contact@artiplans.com — para este contrato e para a aplicação

Neste documento «nós», «nos» e «nosso» designam essa empresa, e «você» designa a pessoa ou organização que usa o Arti.

2. O que recebe

Uma licença, não a propriedade. Os direitos de autor sobre o Arti continuam a ser nossos; você recebe um direito pessoal, mundial, não exclusivo e não transmissível de a usar nas condições que se seguem, enquanto as cumprir.

Onde a pode executar. Em qualquer computador da marca Apple que lhe pertença ou esteja sob o seu controlo, de acordo com as Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple. São essas regras que permitem a um grupo de Partilha com a Família usar a mesma compra; são regras da Apple e nós não acrescentamos nenhuma.

O que pode fazer com aquilo que criar. Tudo. As plantas, as exportações e as imagens que produzir com o Arti são suas, inteiramente e sem royalties. Não reclamamos sobre elas direitos nem licenças. Use-as comercialmente, publique-as, venda-as, entregue-as a um cliente, ponha-as num anúncio. Não precisa da nossa autorização e não nos deve menção nenhuma.

Isso inclui os móveis, os materiais e os modelos de porta que aparecerem na sua planta: são distribuídos sob CC0 ou foram escritos para este projeto, e a imagem exportada sai livre de encargos. A proveniência completa está em <https://artiplans.com/pt/creditos>.

3. O que não pode fazer

• Redistribuir a própria aplicação. Não a venda, não a alugue, não a empreste, não a sublicencie e não a ponha numa rede ou num site de transferências. Uma exceção: pode transferir a sua cópia definitivamente para outra pessoa se não guardar nenhuma e se essa pessoa aceitar este contrato — dentro do que as próprias regras da Apple permitirem.
• Fazer engenharia inversa. Nada de descompilar, desmontar ou deduzir o código-fonte — salvo exatamente na medida em que o direito francês e o da União lho permitem de qualquer modo (artigo L.122-6-1 do Code de la propriété intellectuelle, que transpõe a directiva sobre programas de computador: mantém o direito de observar, estudar e testar o programa, de fazer uma cópia de segurança e de o descompilar para interoperabilidade). Não estamos a tentar tirar-lho, e não poderíamos.
• Retirar ou alterar os nossos avisos — linhas de direitos de autor, créditos, os textos de licença distribuídos com a aplicação.
• Usar o nosso nome ou os nossos sinais para promover outra coisa, ou de forma a sugerir que a apoiamos.
• Usá-la ilicitamente, ou para construir alguma coisa que não lhe é permitido construir.

Se violar estes pontos, a licença cessa automaticamente. Terá então de deixar de usar a aplicação e apagá-la. As suas plantas são suas e ficam no seu Mac; nada nesta secção lhes toca.

4. Preço

O Arti é gratuito. Não há compra, não há subscrição e não há compra dentro da aplicação. Não precisa de conta: transfira, abra, desenhe. Não há muro de registo, não há e-mail para entregar e não há relógio experimental, e o que recebe não é uma demonstração amputada — é a aplicação.

Se isso alguma vez mudar, duas coisas não mudam. A versão que já tem continua a funcionar, e não desligamos uma funcionalidade que já tinha. Qualquer opção paga futura seria anunciada com condições próprias, e esta secção seria reescrita para a descrever em vez de ficar vaga.

O Arti é distribuído através da Mac App Store, por isso se algum dia houver preço em alguma coisa, é a Apple que recebe o pagamento, emite o recibo e aplica o IVA — não nós.

5. Atualizações

Podemos publicar atualizações através da App Store. A Apple instala-as conforme as suas próprias definições; nós não empurramos nada.

Não somos obrigados a publicar atualizações para sempre. O que faremos é dizê-lo com clareza se o Arti deixar de ser mantido, em vez de o deixar apodrecer em silêncio. Se uma atualização exigir um macOS mais recente do que o que usa, a última compilação compatível continua acessível através do histórico de compras da App Store.

Uma atualização pode mudar, acrescentar ou retirar funcionalidades. Quando retirar alguma coisa pesar, vai nas notas de versão.

6. Ajuda

A ajuda é responsabilidade nossa, não da Apple — a Apple não tem obrigação nenhuma de prestar manutenção ou apoio ao Arti.

Prestamo-la por e-mail em contact@artiplans.com, em inglês ou em francês, com esforço razoável. Não há tempo de resposta garantido nem compromisso de nível de serviço. Na prática responde-lhe a pessoa que escreveu o código.

7. O que o Arti não é

Aqui pesa mais do que na maioria dos programas, por isso não está enterrado em maiúsculas no fim.

O Arti é uma ferramenta de desenho, não um instrumento de medição, certificação ou conformidade. Desenha sem problemas uma planta que não se poderia construir. Não verifica regulamentos de construção, segurança contra incêndios, cargas estruturais, requisitos de acessibilidade, desempenho térmico nem as regras de urbanismo de país nenhum. As suas áreas e medidas são as que introduziu ou arrastou; são aritmética sobre os seus dados, não um levantamento.

Não use uma planta do Arti como:

• substituto de um levantamento medido, do desenho de um arquiteto ou do cálculo de um engenheiro;
• documento a apresentar numa câmara municipal ou num organismo de fiscalização da construção;
• única base de uma compra, de um contrato de empreitada, de um orçamento ou de uma encomenda de materiais;
• declaração juridicamente vinculativa da área de um imóvel — incluindo, em Portugal, a área que consta da caderneta predial, e em França um diagnostic Loi Carrez ou uma surface habitable; todas elas exigem um profissional qualificado.

Se usar o Arti no seu trabalho — como agente imobiliário, decorador ou construtor — é você o responsável por verificar aquilo que transmite, e por aquilo que disser ao seu próprio cliente.

8. Garantia

Garantimos que o Arti funcionará substancialmente como descrito em artiplans.com e na sua página da App Store. Para além disso, e na máxima medida permitida pela lei, a aplicação é fornecida tal como está, sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão ou não violação de direitos de terceiros.

Se não estiver conforme a essa garantia, pode avisar a Apple, e a Apple devolve-lhe o preço de compra. É esse o limite máximo da obrigação de garantia da Apple. Entre si e nós, qualquer responsabilidade de garantia remanescente é nossa, não da Apple.

Os seus direitos legais sobrevivem a tudo isto. Se for consumidor na União Europeia, no Reino Unido ou noutro ordenamento com protecção imperativa do consumidor, tem sobre conteúdos digitais uma garantia legal de conformidade que não pode ser afastada por contrato — em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2021, e em França os artigos L.224-25-12 e seguintes do Code de la consommation. Nada do que está acima a limita. Onde uma parte desta secção colidir com um direito que lhe assiste por lei, ganha a lei e o resto do contrato mantém-se.

9. Responsabilidade

O Arti é software barato que desenha imagens de divisões. A repartição do risco reflecte isso.

Na medida em que a lei o permita, não respondemos por prejuízos indirectos ou consequenciais: lucros cessantes, perda de negócio, tempo perdido, dados perdidos, o custo de construir alguma coisa mal feita ou o custo de software de substituição. A nossa responsabilidade total perante si por qualquer pretensão decorrente deste contrato está limitada ao maior destes valores: o montante que efectivamente pagou pelo Arti nos doze meses anteriores à pretensão, ou 50 €.

Não limitamos, e não podemos limitar, a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por dolo, por culpa grave (faute lourde), nem por qualquer outra coisa que a lei não permita excluir. Em vários países isso abrange bastante mais do que a lista acima; sempre que assim for, vale a regra local e esta secção é reduzida a ela em vez de ser eliminada.

As suas plantas vivem no seu Mac e nós não temos cópia. Faça cópias de segurança. O Time Machine chega. Não respondemos por dados que perca por não ter nenhuma.

10. Componentes de terceiros

O Arti inclui software de código aberto e recursos de terceiros. A lista completa, com autores e licenças, está na aplicação em Definições → Créditos e em <https://artiplans.com/pt/creditos>.

Quando um componente de terceiros tiver licença própria, é essa licença que rege esse componente e prevalece sobre este contrato quanto a ele. Em particular: o tipo de letra Inter é usado ao abrigo da SIL Open Font License 1.1, e todos os modelos 3D e todas as texturas distribuídos com o Arti são CC0 (domínio público) ou foram criados para este projeto.

Compromete-se a cumprir as condições de terceiros aplicáveis quando usar o Arti.

11. Apple

O Arti é vendido através da Mac App Store, o que traz consigo um conjunto de condições que a Apple exige que cada programador transmita. Aqui estão, em palavras simples.

12. Privacidade

Tratada à parte e em pormenor em <https://artiplans.com/pt/privacidade>. Em resumo: o Arti guarda as suas plantas no seu Mac, não tem conta e não envia nada a não ser um relatório de falha anónimo quando se parte.

13. Duração e cessação

Esta licença começa quando instala o Arti e dura até cessar.

É você que a faz cessar apagando a aplicação. Nós podemos fazê-la cessar se a violar de forma substancial e não sanar a violação nos 30 dias seguintes ao nosso aviso — salvo uma violação da secção 3, que a faz cessar de imediato, porque nesses pontos um prazo para sanar não significa nada.

Com a cessação deixa de usar o Arti e apaga as suas cópias. Sobrevivem as secções 7, 8, 9, 10, 11 e 15.

14. Alterações a este contrato

Podemos atualizar este contrato para uma nova versão da aplicação. As condições atualizadas aplicam-se a essa versão e às publicadas depois — não retroativamente à cópia que já tem. Se não aceitar condições novas, fique com a versão que tem, ou deixe de usar a aplicação.

A data no topo diz-lhe sempre que texto está a ler. As versões ultrapassadas estão disponíveis a pedido.

15. Lei e litígios

Lei aplicável: a lei francesa.

Se for consumidor, isso não o priva da protecção das normas imperativas do país onde vive habitualmente, e pode agir nos tribunais do seu próprio país. Antes de ir a tribunal pode recorrer gratuitamente ao sistema francês de mediação de consumo ou usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Pormenores a pedido em contact@artiplans.com.

Se for uma empresa, os tribunais de França têm competência exclusiva, e não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Cláusula de salvaguarda: se um tribunal considerar inexequível alguma disposição, ela é reduzida ao que é exequível, e o resto mantém-se.

Acordo integral: este documento em conjunto com a política de privacidade é tudo o que está acordado entre nós sobre o Arti, e substitui o que quer que tenha sido dito antes.

Língua: para consumidores com residência habitual em Portugal prevalece esta versão portuguesa. O regime das cláusulas contratuais gerais impõe deveres de comunicação e de informação, e uma cláusula que fizesse prevalecer o texto inglês perante um consumidor português consideraria-se excluída do contrato; escrevê-la mesmo assim torná-la-ia enganosa. Para todos os outros prevalece o texto inglês publicado em <https://artiplans.com/eula>, e esta tradução é uma ajuda à leitura — salvo se o seu próprio direito do consumo exigir a prevalência da versão na sua língua, caso em que prevalece essa. O Arti está disponível em português, inglês, francês, alemão, espanhol e italiano.